Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Plenário julga controle externo do Judiciário

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Aposentado de fundação gaúcha entra no STF contra decisão do TST

Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

Embargos infringentes. Tráfico de drogas. Condenação. Acórdão que mantém juízo de censura. Pena de quatro anos de reclusão e sessenta dias-multa. Regime integralmente fechado.

Mandado de segurança. Artistas. Inconformismo. Norma legal.

Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e para OAB.

Contrato de financiamento. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Capitalização mensal de juros. Vedação. Súmula 121 do STF.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, em que são partes as acima identificadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade. de votos, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, mantendo inteiramente a sentença recorrida, nos termos do voto do relator, parte integrante deste acórdão.

Mandado de segurança. Constitucional. Tributário. 1. ISSQN sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Itens 21 e 21.1 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 289.334-5, 2ª Vara Cível, de Ivaiporã, em que figura como autor GISELE ALVES e réus SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ e OUTRO.